03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/04/2019 |
04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2019 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista e "data venia" do Deputado Coronel Telhada, solicitando coautoria ao respectivo projeto de lei. (D.A. pág. 32) |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A. pág. 33) |
12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
28/06/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, e a concordância dos Deputados Coronel Telhada e Monica da Bancada Ativista, solicitando coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
28/06/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria. (D.A., pág. 13) |
29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 736, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
01/08/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
13/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
02/09/2019 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Saúde |
24/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Ataide Teruel |
03/10/2019 |
Devolvido da vista |
08/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
10/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1256, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
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10/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
06/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
13/02/2020 |
Devolvido da vista |
01/09/2020 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
09/09/2020 |
Publicado Parecer nº 326, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
09/09/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
10/02/2021 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/02/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.963, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
16/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.963. (D.A., pág. 19)
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10/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 018/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 04 e 05) |
10/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |