Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 313 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 313 / 2019
Ementa Estabelece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Diniz Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/06/2019 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
07/08/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Marina Helou
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Janaina Paschoal
28/08/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado José Américo
11/09/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1088, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 54)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/08/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
11/08/2020 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
08/12/2020 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
24/02/2021 Devolvido da vista
02/03/2021 Concedida vista ao Deputado Dirceu Dalben
05/03/2021 Devolvido da vista
09/03/2021 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
15/03/2021 Devolvido da vista
11/08/2021 Redistribuído a Deputada Professora Bebel
27/09/2021 Recebido com voto do relator Professora Bebel contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
29/11/2021 Recebido do Deputado Castello Branco, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado favorável
30/11/2021 Concedida vista ao Deputado Castello Branco
04/03/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia
03/08/2022 Devolvido da vista
03/08/2022 Recebido do Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado favorável
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
01/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
15/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
18/08/2023 Publicado o Parecer nº 817, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao Projeto. (D.A. pág. 5)
18/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
21/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Fabiana Bolsonaro
13/03/2024 25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
13/03/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/03/2024 Publicado o Requerimento nº 258, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 771, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 26)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/08/2019 1088 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/09/2023 771 / 2024 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
01/08/2023 817 / 2023 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Tenente Nascimento  
Voto do relator contrário Professora Bebel  
Voto do relator contrário Emídio de Souza  
Voto do relator contrário Carlos Giannazi  
1 14/03/2024 Req. Urgência 258 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)
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