06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2019 |
09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 70, de 2019, para fins de instrução. |
15/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 70/2019. |
15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
10/09/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1186, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12)
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01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
14/10/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/10/2019 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto como originalmente apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1418, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 145)
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25/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 23 de outubro de 2019. (D.A., pág. 147) |
25/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
31/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1468, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07)
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11/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2292/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.819, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de novembro de 2019. |
21/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.819. (D.A., pág. 10)
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07/12/2019 |
Publicada a Lei nº 17.226, de 6 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
11/12/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.008 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |