23/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/04/2019 |
24/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
23/05/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Gilmaci Santos |
26/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Américo |
14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
11/09/2019 |
Devolvido da vista |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1196, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
|
30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
05/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
30/06/2020 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura |
30/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
10/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 222, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 07) |
13/07/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
08/06/2021 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CEC, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CEC |
03/07/2021 |
Publicado o Parecer nº 507, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura. (D.A., pág. 07) |
03/07/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2023 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
13/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.968, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
27/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/02/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 455, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
12/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.730, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.730. (D.A., pág. 17) |
11/04/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 11/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 21) |
11/04/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |