| 24/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019 |
| 25/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 27/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 07/08/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza, ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Thiago Auricchio |
| 21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 28/08/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e ao Deputado Roque Barbiere |
| 11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1090, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 54) |
| 23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
| 30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/11/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Tenente Coimbra |
| 27/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Delegado Bruno Lima |
| 04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 12/02/2020 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rodrigo Gambale e ao Deputado Teonilio Barba |
| 16/09/2020 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 25/05/2021 |
Concedida vista ao Deputado Cezar |
| 31/05/2021 |
Devolvido da vista |
| 07/06/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Rodrigo Gambale |
| 15/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável |
| 23/06/2021 |
Publicado Parecer nº 467, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 29/06/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/09/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 02/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário. |
| 12/09/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 19) |
| 12/09/2023 |
Concedida vista a Deputada Fabiana Barroso |
| 03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |