| 09/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/05/2019 |
| 10/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2019 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 27/05/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 745, de 2015, para fins de instrução. |
| 27/05/2019 |
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 745, de 2015. |
| 03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 262/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 481/2018, encaminha Parecer nº 044/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 745/2015 (D.A., pág. 04) |
| 25/08/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 03/09/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 22/09/2020 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos solicitados pelo Relator. |
| 12/02/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 18/02/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/04/2021 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos solicitados pelo Relator. |
| 22/04/2021 |
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| 22/04/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 27/04/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 376, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08) |
| 17/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 18/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 23/06/2021 |
Recebido com voto do relator Barros Munhoz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 30/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos |
| 10/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 31/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
| 25/04/2022 |
Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 04/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
| 14/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 52. o PL nº 619/2019, em virtude da aprovação do PL nº 810/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)
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