Moção n° 59, de 2019 ( Moção 59 / 19 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Moção
Número Legislativo	59 / 2019
Ementa	Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, bem como aos demais membros daquela Casa de Leis, para que, em caráter de urgência, deliberem e aprovem o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, de autoria do Deputado Federal Osmar Terra, que altera dispositivos da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, objetivando, dentre outras finalidades, o aperfeiçoamento do sistema de atenção aos usuários e dependentes de drogas e suas famílias.
Data de Publicação	17/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	DEPENDÊNCIA QUÍMICA, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO AO USO DAS DROGAS, REINSERÇÃO SOCIAL, TRÁFICO DE DROGAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/05/2019
20/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
21/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
22/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
23/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
24/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
27/05/2019	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
27/05/2019	Entrada na Comissão de Saúde
04/06/2019	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
10/06/2019	Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário conclusivamente, pela Comissão de Saúde
18/06/2019	Concedida vista a Deputada Edna Macedo
24/09/2019	Devolvido da vista
08/10/2019	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto contrário da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/10/2019	Publicado o Parecer nº 1251, de 2019, da Comissão de Saúde, rejeitando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
10/10/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 08 de outubro de 2019. (D.A., pág. 20)
10/10/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/10/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/10/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/10/2019	Juntado Despacho: Rejeitada a Moção
16/10/2019	Publicado o Despacho: Rejeitada a moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág., 23)
25/10/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.002
25/10/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/06/2019	1251 / 2019	contrário	contrário conclusivamente	Janaina Paschoal	Comissão de Saúde

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