23/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/08/2019 |
26/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
02/03/2020 |
Devolvido da vista |
03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 246, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
10/03/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
12/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
29/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 463, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., págs. 01 e 02) |
02/08/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |