25/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/07/2020 |
28/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
29/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
30/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
04/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
07/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
31/08/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/04/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
22/04/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 384, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 09) |
17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
18/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
04/11/2021 |
Anexado aos autos o Projeto de Lei nº 105, de 2018, para fins de instrução. |
10/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. |
18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
04/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |