23/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/10/2020 |
26/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/10/2020 |
Publicadas as Emendas de nºs 01 e 02, de autoria do Deputado Delegado Olim e de nºs 03 a 10, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A, pág. 12) |
28/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2020 |
Publicada a Emenda nº 11, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 9) |
29/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, contrário às emendas 3 a 11 |
02/12/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, contrário às emendas 3 a 11, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 419, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 e contrário às emendas 3 a 11. (D.A., pág. 06) |
08/12/2020 |
107ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/12/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/12/2020 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 1 e 2. Rejeitadas as Emendas de nºs 3 a 11 englobadamente. |
08/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/12/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/12/2020 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, pela comissão CCJR |
10/12/2020 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2020 |
Publicado Parecer nº 453, de 2020, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09) |
11/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.923, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de dezembro de 2020. |
11/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.923. (D.A., pág. 75) |
12/12/2020 |
Publicada a Lei nº 17.302, de 11 de dezembro de 2020. (D.O.E-I, pág. 01) |
17/12/2020 |
Arquive-se |
22/02/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.020 |
22/02/2021 |
Arquivo - Arquivado |