21/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/04/2021 |
23/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
26/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
27/04/2021 |
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 08) |
27/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
28/04/2021 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo e José Américo. (D.A., pág. 06) |
28/04/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 3 a 6, e 22, de autoria do Deputado Maurici; de nº 7, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nºs 8 a 11, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 12, 13 e 21, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista; e de nºs 14 a 20, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 06 e 07) |
28/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/05/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/05/2021 |
Publicado Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em AMBIENTE VIRTUAL, no dia 13 de maio de 2021, quinta-feira, das 8 às 11 horas, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 04). |
12/05/2021 |
Publicado Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em AMBIENTE VIRTUAL, no dia 13 de maio de 2021, quinta-feira, das 8 às 11 horas, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 04). |
12/05/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Rio Claro, encaminhando cópia de Moção manifestando sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
13/05/2021 |
Publicado Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em AMBIENTE VIRTUAL, no dia 13 de maio de 2021, quinta-feira, das 8 às 11 horas, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 04). |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 795/2021, da Cãmara Municipal de Cosmópolis, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 68/2021, da Câmara Municipal de Capivari, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
02/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 184/2021, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
02/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 549/2021, da Câmara Municipal de Paulínia, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
07/06/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado. |
08/06/2021 |
41 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão. |
08/06/2021 |
42 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 1, 7, 14 e 18; Prejudicado o Substituivo e rejeitadas as demais Emendas Englobadamente. |
08/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/06/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/06/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos, pela comissão CCJR |
10/06/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 364, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 06 e 07) |
11/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
14/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.052, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de junho de 2021. |
14/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 115/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
15/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.052. (D.A., págs. 12 e 13) |
22/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 54/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
06/07/2021 |
Publicada a Lei nº 17.383, de 05 de julho de 2021. (DOE-I, págs. 1 e 3) |
06/07/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 084/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 04) |
03/08/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 084/2021, do Senhor Governador do Estado, de 05/07/2021, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
03/08/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 2261/2021, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
05/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/06/2022 |
Informado pela D. Procuradoria da ALESP o arquivamento dos autos dos processos n.s 29.0001.0147202.2021-23 e 29.0001.0170305.2021-49, que tramitaram perante o Ministério Público do Estado de São Paulo, e que tiveram por objeto a representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei estadual n. 17.383, de 6 de julho de 2021. |