| 29/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/04/2021 |
| 30/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 06/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 07/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 16/02/2022 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 15/03/2022 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 15/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 57, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 17/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
| 18/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 13/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 06/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
| 19/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 01/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 736, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 23/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |