| 01/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 53 em 01/05/2021 |
| 04/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 05/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 06/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 07/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 10/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 12/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 18/05/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 411, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 23/06/2021 |
Distribuído a Deputada Monica da Mandata Ativista |
| 02/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 24/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 02/12/2021 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/12/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1361, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (D.A., pág. 3) |
| 10/12/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 08.12.2021. (D.A. pág.3) |
| 10/12/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 13/12/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/12/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/12/2021 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo |
| 23/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.213. (D.A., pág. 7) |
| 14/01/2022 |
Publicada a Lei n°17.513, de 13 de janeiro de 2022. (D.O.E. pág.1) |
| 02/02/2022 |
arquive-se |
| 15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037 |
| 15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |