16/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/06/2021 |
17/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
18/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
21/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
22/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
23/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
24/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
25/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/11/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
23/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1242, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7) |
29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
27/01/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. |
29/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 470, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03) |
02/07/2022 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág. 04) |
01/08/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/08/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/08/2022 |
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões. |
05/08/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
08/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
31/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 364, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs.16 e 17) |
31/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.475, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022.
|
06/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.475 (D.A., pág. 17) |
28/06/2023 |
Publicada a Lei nº 17.702, de 27 de junho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
12/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |