12/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 12/08/2021 |
13/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
16/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
17/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
18/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
19/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
20/08/2021 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 06) |
20/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
19/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. |
04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
09/05/2022 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº230, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, e contrário ao substitutivo nº1 (D.A., pág.04) |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
25/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao projeto, contrário ao Substitutivo nº 1, conclusivamente. . |
26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi |
04/05/2023 |
Devolvido da vista |
04/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
24/08/2023 |
Devolvido sem voto |
29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
20/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 01, conclusivamente. . |
04/10/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável e rejeitado o Substitutivo nº 01. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1372, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e rejeitando o Substitutivo nº 1. (D.A. pág. 17) |
11/10/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2023. (D.A., pág. 18) |
11/10/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/10/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/10/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/10/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
18/10/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.662, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de outubro de 2023. |
24/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.662. (D.A., pág. 211) |
17/11/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 164/2021, do Senhor Governador do Estado, de 14 de novembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
17/11/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
17/11/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
29/11/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2024 |
3ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/02/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |