| 05/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/10/2021 |
| 06/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 11/11/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 29/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1347, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12) |
| 09/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
| 18/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |