| 06/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/10/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 116, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 06/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 13/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
| 18/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 907, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 18/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 19/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 15/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1882, de 2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 3) |
| 15/08/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1023/2023. (D.A., pág. 4) |
| 10/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.384, de 2025, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 10/06/2025 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 10/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável |
| 11/06/2025 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 11/06/2025 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 12/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 273, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 16/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.108, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2025. |
| 16/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.108. (D.A., pág. 26) |
| 10/07/2025 |
Publicada a Lei nº 18.167, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3) |