| 05/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/05/2025 |
Publicado o Ato nº 57, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 246, § 2º, do
Regimento Interno, e no artigo 6º do Ato da Mesa nº 2, disciplina a apresentação, na fase de Pauta, de emendas ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 2)
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| 12/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 31, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, 32 a 34, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, e 35 a 38, de autoria do Deputado Rogério Santos. (D.A., págs. 22 a 26) |
| 14/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 39 a 50, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 15/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 51 a 62, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., págs. 6 a 8) |
| 16/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/05/2025 |
Pauta de 6ª sessão. |
| 20/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 63 a 73, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 20/05/2025 |
Pauta de 7ª sessão. |
| 21/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 74 a 184, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A., págs. 22 a 26) |
| 21/05/2025 |
Pauta de 8ª sessão. |
| 22/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 185 a 187, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, 188 a 198, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, 199 a 210, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, e 211 a 216, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., págs. 8 a 11) |
| 22/05/2025 |
Pauta de 9ª sessão. |
| 23/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 217 a 252, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Monica Seixas do
Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista, 253, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, e 254 a 260, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 9 a 13) |
| 26/05/2025 |
Pauta de 10ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 261 e 262, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, e 263, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 23) |
| 27/05/2025 |
Pauta de 11ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 264 a 297, de autoria do Deputado Major Mecca, e 298 a 332, de autoria do Deputado Ricardo França. (D.A., págs. 25 a 31) |
| 28/05/2025 |
Pauta de 12ª sessão. |
| 29/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 333 a 350, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, 351, de autoria da Deputada Edna Macedo, 352 a 361, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, 362 a 439, de autoria da Deputada Professora Bebel, 440, de autoria da Deputada Solange Freitas, 441 a 464, de autoria do Deputado Marcos Damasio, 465 a 473, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, 474 a 509, de autoria da Deputada Delegada Graciela, 510 a 513, de autoria da Deputada Ana Perugini, e 514 a 530, de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., págs. 12 a 31) |
| 29/05/2025 |
Pauta de 13ª sessão. |
| 30/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 531 a 554, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, 555 a 572, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, 573 a 588, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, 589 a 603, de autoria do Deputado Major Mecca, 604 a 606, de autoria do Deputado Maurici, 607 e 608, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, 609 a 611, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista, 612 a 639, de autoria do Deputado Enio Tatto, 640 a 643, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, 644 a 665, de autoria da Deputada Marina Helou, 666 a 687, de autoria do Deputado Itamar Borges, 688 a 695, de autoria da Deputada Clarice Ganem, e 696 a 774, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., págs. 10 a 33) |
| 30/05/2025 |
Pauta de 14ª sessão. |
| 02/06/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 775 a 781, de autoria do Deputado Donato, 782 a 789, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, 790 a 792, de autoria da Deputada Professora Bebel, 793 e 794, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, 795, de autoria do Deputado Itamar Borges, 796 a 845, de autoria do Deputado Fábio Faria de Sá, 846 a 849, de autoria da Deputada Andréa Werner e do Deputado Eduardo Suplicy, 850 a 855, de autoria do Deputado Lucas Bove, 856 a 859, de autoria da Deputada Thainara Faria, e 860 a 863, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 8 a 18) |
| 02/06/2025 |
Pauta de 15ª sessão. |
| 03/06/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 864 a 892, 1033 a 1039, 1261 a 1265, 1315 e 1316, de autoria do Deputado Simão Pedro, 893 a 927, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes, 928 a 936, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, 937 a 981 e 1289, de autoria do Deputado Reis, 982 a 993, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, 994 a 1030, de autoria da Deputada Ediane Maria, 1031 e 1032, de autoria do Deputado Emidio de Souza, 1040 a 1071, de autoria do Deputado Donato, 1072 a 1209, de autoria dos Deputados Donato, Ana Perugini, Beth Sahão, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba e Thainara Faria, 1210 a 1237, 1240 a 1259, 1318 a 1321, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, 1238 e 1239, de autoria dos Deputados Eduardo Suplicy e Simão Pedro, 1260, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, 1266 a 1288, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, 1290 a 1307 e 1309, de autoria da Deputada Dani Alonso, 1310 a 1314, de autoria do Deputado Lucas Bove , 1317, de autoria do Deputado Rogério Santos, 1322 a 1329, de autoria do Deputado Gil Diniz, 1330 a 1335, de autoria da Deputada Professora Bebel, e 1336 e 1337, de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., págs. 20 a 59) |
| 03/06/2025 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 31, § 2º, c.c. o artigo 246, § 3º, item 2, ambos do Regimento Interno. |
| 03/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/06/2025 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 18/06/2025 |
Recebido do Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto, à emenda A e às emendas 778, 808, 1040,1041, 1062,1063, 1078, 1085, 1084,1085, 1088,1089,1091, 1093, 1095, 1096, 1098, 1099 ,1101, 1102,1104, 1106, 1107, 1108 , 1109, 1110,1111, 1113, 1114,1115, 1116 a 1118,1119, 1121,1122,1123,1124,1125,1126, 1128,1129, 1132,1135, 1139,1154,1156, 1158, 1191. |
| 24/06/2025 |
Publicada a Mensagem A-Nº 038/2025 do Sr. Governador do Estado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 18) |
| 24/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 24/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, Favorável ao projeto, às emendas de nº 2, 104, 203, 217, 248, 340, 928, 1072, 1153, 1157, 3, 4, 5, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 548, 549, 579, 612, 613, 664, 768, 769,
770, 771, 772, 773, 782, 1073, 1074 e 1155, na forma da SUBEMENDA 'A' ora apresentada; às emendas de nº 204, 219, 275, 511, 652, 929 e 1290, na forma da
SUBEMENDA 'B' ora apresentada; às emendas de nº 223, 237, 616, 930, 1079 e 238, na forma da SUBEMENDA 'C' ora apresentada; às emendas de nº 201, 225, 1086,
619, 931 e 948, na forma da SUBEMENDA 'D' ora apresentada; às emendas de nº 1126, 206, 228, 242, 1008 e 1080, na forma da SUBEMENDA 'E' ora apresentada; às
emendas de nº 202, 230, 244 e 1099, na forma da SUBEMENDA 'F' ora apresentada; às emendas de nº 245, 790 e 1041, na forma da SUBEMENDA 'G' ora
apresentada; às emendas de nº 200, 250, 620, 791, 949 e 1087, na forma da SUBEMENDA 'H' ora apresentada; às emendas de nº 19, 33, 34, 49, 102, 103, 234, 252,
287, 393, 448, 577, 624, 644, 706, 792, 937, 1091, 1092, 1093, 1094, 1270 e 950 na forma da SUBMENDA 'I' ora apresentada;às emendas de nº 320, 688, 1028, 1138,
57, 58, 122, 194, 499, 628, 974, 1140, 189, 316, 627, 952, 1141, 568, 954, 1026, 1143, 1217, 176, 669, 977, 670, 978, 1212, 826, 827, 979, 671, 142, 257, 878, 147, 298, 885, 980, 981, 146, 198, 300, 641, 880, 1289, 166, 167, 572, 851, 125, 196, 672, 1167, 1260, 299, 673, 852, 891, 1166, 1302, 78, 674, 853, 321, 508, 569, 828, 829, 965, 1194, 1195, 526, 821, 822, 1196, 1197, 1312, 322, 501, 823, 824, 964, 1198, 1324, 170, 171, 195, 323, 324, 1327, 788, 905, 984, 1042, 92, 121, 124, 983, 1036, 1037, 1043, 164, 904, 982, 1044, 163, 191, 193, 304, 359, 528, 529, 573, 574, 575, 576, 588, 830, 831, 906, 985, 1045, 1307, 832, 833, 1046, 162, 986, 1047, 330, 558, 559, 1071, 1173, 85, 87, 500, 514, 580, 581, 582, 583, 585, 676, 914, 936, 1301, 301, 530, 642, 1048, 302, 636, 1171, 911, 1313, 90, 912, 1209, 506, 570,
1305, 360, 561, 562, 1246, 440, 471, 472, 175, 314, 505, 632, 634, 926, 1150, 1151, 313, 814, 815, 54, 260, 306, 631, 678, 927, 971, 1147, 684, 913, 1328, 51, 785, na forma da SUBEMENDA 'J' ora apresentada e contrário às demais emendas |
| 25/06/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto Favorável ao projeto, às emendas de nº 2, 104, 203, 217, 248, 340, 928, 1072, 1153, 1157, 3, 4, 5, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 548, 549, 579, 612, 613, 664, 768, 769,
770, 771, 772, 773, 782, 1073, 1074 e 1155, na forma da SUBEMENDA 'A' ora apresentada; às emendas de nº 204, 219, 275, 511, 652, 929 e 1290, na forma da
SUBEMENDA 'B' ora apresentada; às emendas de nº 223, 237, 616, 930, 1079 e 238, na forma da SUBEMENDA 'C' ora apresentada; às emendas de nº 201, 225, 1086,
619, 931 e 948, na forma da SUBEMENDA 'D' ora apresentada; às emendas de nº 1126, 206, 228, 242, 1008 e 1080, na forma da SUBEMENDA 'E' ora apresentada; às
emendas de nº 202, 230, 244 e 1099, na forma da SUBEMENDA 'F' ora apresentada; às emendas de nº 245, 790 e 1041, na forma da SUBEMENDA 'G' ora
apresentada; às emendas de nº 200, 250, 620, 791, 949 e 1087, na forma da SUBEMENDA 'H' ora apresentada; às emendas de nº 19, 33, 34, 49, 102, 103, 234, 252,
287, 393, 448, 577, 624, 644, 706, 792, 937, 1091, 1092, 1093, 1094, 1270 e 950 na forma da SUBMENDA 'I' ora apresentada;às emendas de nº 320, 688, 1028, 1138,
57, 58, 122, 194, 499, 628, 974, 1140, 189, 316, 627, 952, 1141, 568, 954, 1026, 1143, 1217, 176, 669, 977, 670, 978, 1212, 826, 827, 979, 671, 142, 257, 878, 147, 298, 885, 980, 981, 146, 198, 300, 641, 880, 1289, 166, 167, 572, 851, 125, 196, 672, 1167, 1260, 299, 673, 852, 891, 1166, 1302, 78, 674, 853, 321, 508, 569, 828, 829, 965, 1194, 1195, 526, 821, 822, 1196, 1197, 1312, 322, 501, 823, 824, 964, 1198, 1324, 170, 171, 195, 323, 324, 1327, 788, 905, 984, 1042, 92, 121, 124, 983, 1036, 1037, 1043, 164, 904, 982, 1044, 163, 191, 193, 304, 359, 528, 529, 573, 574, 575, 576, 588, 830, 831, 906, 985, 1045, 1307, 832, 833, 1046, 162, 986, 1047, 330, 558, 559, 1071, 1173, 85, 87, 500, 514, 580, 581, 582, 583, 585, 676, 914, 936, 1301, 301, 530, 642, 1048, 302, 636, 1171, 911, 1313, 90, 912, 1209, 506, 570,
1305, 360, 561, 562, 1246, 440, 471, 472, 175, 314, 505, 632, 634, 926, 1150, 1151, 313, 814, 815, 54, 260, 306, 631, 678, 927, 971, 1147, 684, 913, 1328, 51, 785, na forma da SUBEMENDA 'J' ora apresentada e contrário às demais emendas. |
| 25/06/2025 |
23ª Sessão Extraordinária - Projeto em discussão. |
| 25/06/2025 |
24ª Sessão Extraordinária - Projeto em discussão. |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 311, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas de nº 2, 104, 203, 217, 248, 340, 928, 1072, 1153, 1157, 3, 4, 5, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 548, 549, 579, 612, 613, 664, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 782, 1073, 1074 e 1155, na forma da subemenda 'A' ora apresentada; às emendas de nº 204, 219, 275, 511, 652, 929 e 1290, na forma da subemenda 'B' ora apresentada; às emendas de nº 223, 237, 616, 930, 1079 e 238, na forma da subemenda 'C' ora apresentada; às emendas de nº 201, 225, 1086, 619, 931 e 948, na forma da subemenda 'D' ora apresentada; às emendas de nº 1126, 206, 228, 242, 1008 e 1080, na forma da subemenda 'E' ora apresentada; às emendas de nº 202, 230, 244 e 1099, na forma da subemenda 'F' ora apresentada; às emendas de nº 245, 790 e 1041, na forma da subemenda 'G' ora apresentada; às emendas de nº 200, 250, 620, 791, 949 e 1087, na forma da subemenda 'H' ora apresentada; às emendas de nº 19, 33, 34, 49, 102, 103, 234, 252,
287, 393, 448, 577, 624, 644, 706, 792, 937, 1091, 1092, 1093, 1094, 1270 e 950 na forma da subemenda 'I' ora apresentada; às emendas de nº 320, 688, 1028, 1138,
57, 58, 122, 194, 499, 628, 974, 1140, 189, 316, 627, 952, 1141, 568, 954, 1026, 1143, 1217, 176, 669, 977, 670, 978, 1212, 826, 827, 979, 671, 142, 257, 878, 147, 298, 885, 980, 981, 146, 198, 300, 641, 880, 1289, 166, 167, 572, 851, 125, 196, 672, 1167, 1260, 299, 673, 852, 891, 1166, 1302, 78, 674, 853, 321, 508, 569, 828, 829, 965, 1194, 1195, 526, 821, 822, 1196, 1197, 1312, 322, 501, 823, 824, 964, 1198, 1324, 170, 171, 195, 323, 324, 1327, 788, 905, 984, 1042, 92, 121, 124, 983, 1036, 1037, 1043, 164, 904, 982, 1044, 163, 191, 193, 304, 359, 528, 529, 573, 574, 575, 576, 588, 830, 831, 906, 985, 1045, 1307, 832, 833, 1046, 162, 986, 1047, 330, 558, 559, 1071, 1173, 85, 87, 500, 514, 580, 581, 582, 583, 585, 676, 914, 936, 1301, 301, 530, 642, 1048, 302, 636, 1171, 911, 1313, 90, 912, 1209, 506, 570, 1305, 360, 561, 562, 1246, 440, 471, 472, 175, 314, 505, 632, 634, 926, 1150, 1151, 313, 814, 815, 54, 260, 306, 631, 678, 927, 971, 1147, 684, 913, 1328, 51, 785, na forma da subemenda 'J' ora apresentada, e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 19 a 25 e anexos) |
| 01/07/2025 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Subemendas "A", "B", "C", "D", "E", "F", "G", "H", "I" e "J", apresentadas no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as respectivas Emendas. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente. |
| 01/07/2025 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2025 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/07/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo redação final. |
| 01/07/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, propondo redação final |
| 01/07/2025 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovada a redação final. |
| 02/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 541, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., págs. 25 a 29 e anexos) |
| 02/07/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.137, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de julho de 2025. |
| 02/07/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 03/07/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.137. (D.A., págs. 2 a 7 e anexos) |
| 17/07/2025 |
Publicada a Lei nº 18.178, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I) |