13/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011 |
14/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
27/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
06/09/2011 |
Devolvido sem voto |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/10/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/10/2011 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
18/10/2011 |
Devolvido da vista |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
20/04/2012 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2012 |
Aprovado conclusivamente o susbtitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 667/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 668/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 11) |
27/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25/04/12. (DA p. 13) |
02/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
17/05/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final |
16/06/2012 |
Publicado Parecer nº 987/12, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final |
18/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 20/06/2012 - prazo para sanção: 13/07/2012. |
23/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.860. (DA p. 15) |
23/06/2012 |
Aguardando Sanção |
12/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.823, de 11 de julho de 2012. DOE I página 01. |
01/08/2012 |
Arquive-se. |
10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |