27/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/04/2011 |
28/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
12/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
13/06/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/06/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto com emenda |
17/06/2011 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
22/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
05/08/2011 |
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/08/2011 |
Publicados pareceres nºs: 787, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 788, de 2001, da Comissão de Educação e Cultura, favoráveis. DA página 32. |
18/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/05/2012 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com emenda. |
30/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
30/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
05/06/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
16/06/2012 |
Publicado Parecer nº 988/12, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final |
18/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2012 - prazo para sanção: 16/07/2012. |
23/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.861. (DA p. 15) |
23/06/2012 |
Aguardando Sanção |
14/07/2012 |
Publicado Lei nº 14.830 de 13.07.2012 (DOE - p.01) |
01/08/2012 |
Arquive-se. |
10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |