26/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 26/04/2011 |
27/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/12/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/12/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
15/02/2012 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/02/2012 |
Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 229/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 230/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 21 e 22) |
02/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/02/12. (DA p. 23) |
02/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
08/03/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
16/03/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
31/03/2012 |
Publicado Parecer nº 483/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.779. (DA p. 20) |
04/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.757, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1) |
07/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |