26/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 26/04/2011 |
27/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/08/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/08/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
13/09/2011 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/09/2011 |
Publicados: parecer nº 1262, de 2011, da comissão de Constituição, Justiça e Redação, e parecer nº 1263, de 2011, da Comissão de Transportes e Comunicações, favoráveis à proposição, na forma substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA página 26 |
28/09/2011 |
Publicada a deliberação: aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, da ALESP, e prejudicado o projeto na forma original. DA página 26. |
28/09/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/10/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/10/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
12/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1703/11, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final |
16/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 25/11/2011 - prazo para sanção: 16/12/2011. |
26/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.620. (DA p. 16) |
26/11/2011 |
Aguardando Sanção |
15/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.637, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
19/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.008 |