Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 379 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 379 / 2011
Ementa Dispõe sobre o horário de funcionamento das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO nos finais de semana.
Data de Publicação 28/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, FIM DE SEMANA, FUNCIONAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/04/2011
29/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2011 Publicado despacho: junte-se o PL 621/2011 ao PL 379/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA pág. 36).
18/08/2011 Anexado o Projeto de lei 621/2011.
16/09/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao PL 379/2011, na forma do substitutivo e contrário ao PL 621/2011, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao PL 379/2011, na forma do substitutivo e contrário ao PL 621/2011
28/03/2012 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário ao PL 379/2011, ao substitutivo apresentado pela CCJR e ao PL 621/2011
25/04/2012 Recebido do Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao PL 379/2011, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário ao PL 621/2011
28/08/2013 119ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o PL nº 621/2011, o qual está anexado a este PL.
28/08/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável ao PL 621/2011 na forma do substitutivo apresentado, contrário ao substitutivo da CCJR e contrário ao PL 379/2011
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1188, de 2013, da CCJR, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 1189, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de TC e de FOP,favorável ao PL 621/11 na forma do substitutivo ora apresentado, contrário ao substitutivo da CCJR e contrário ao PL 379/11. (DA. pág. 32)
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2011 1188 / 2013 favorável favorável ao PL 379/2011, na forma do substitutivo e contrário ao PL 621/2011 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/08/2013 1189 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao PL 621/2011 na forma do substitutivo apresentado, contrário ao substitutivo da CCJR e contrário ao PL 379/2011 Vitor Sapienza Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao PL 379/2011, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário ao PL 621/2011 Gerson Bittencourt  
Voto do relator contrário ao PL 379/2011, ao substitutivo apresentado pela CCJR e ao PL 621/2011 João Caramez
Total: 0 ocorrência(s)
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