18/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/05/2011 |
19/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
01/11/2011 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
18/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Feliciano Filho, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
25/04/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Pedro Tobias |
13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
16/08/2012 |
Devolvido da vista |
31/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
26/11/2012 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/12/2012 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
12/12/2012 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Marcos Neves para redigir o vencedor contrário |
08/02/2013 |
Recebido do Deputado Marcos Neves, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para ciência do voto vencedor, contrário |
13/03/2013 |
Ciência do Vencedor, contrário |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
21/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
27/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
11/09/2013 |
Devolvido da vista |
11/09/2013 |
Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário |
17/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
19/09/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 23) |
25/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
03/10/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/10/2013 |
Publicados os Pareceres: n° 1752/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao projeto; nº 1753/13 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciarios - Contrário ao Projeto; e nº 1754/13 de Relator Especial, Deputado Mauro Bragato, em substituição ao da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento - Favorável ao Projeto . DA (p. 29) |