Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 872 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 872 / 2011
Ementa Altera a redação dos artigos 9° e 21 da Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Data de Publicação 14/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, REDAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/09/2011
15/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2011 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 13)
16/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
17/10/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
01/11/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/11/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
13/12/2011 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável
09/02/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/04/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary e ao Deputado Vitor Sapienza
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
25/05/2012 Publicados pareceres: nº 860, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 861 da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 862, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. DA página 30
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2011 860 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2011 861 / 2012 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
23/04/2012 862 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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