23/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/09/2011 |
26/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2011 |
Publicada a retificação do artigo 1º. (DA página 21) |
27/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/10/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
24/11/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
13/12/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 98/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 99/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
15/02/2012 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, em 08/02/12, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 27) |
15/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/02/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012. |
09/03/2012 |
Publicado o Autógrafo nº 29.730. (DA página 18). |
22/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.710, de 21 de março de 2012. (DOE p.1) |
23/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |