29/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/09/2011 |
30/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
10/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
21/10/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
21/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
08/03/2012 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
21/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
22/03/2012 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
27/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
13/04/2012 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
27/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 664/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 665/12, da CAE¿favorável à proposição e Parecer nº 666/12, da CAMM-favorável à proposição. (DA p. 10 e 11) |
27/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
16/10/2013 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
01/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013 |
02/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.416. (DA. pág. 36) |
02/11/2013 |
Aguardando Sanção |
26/11/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 210/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 20) |
26/11/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
02/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2014 |
6ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/02/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.015 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |