10/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/12/2011 |
13/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/02/2013 |
Devolvido sem voto |
07/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
09/04/2013 |
Devolvido sem voto |
19/02/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
06/03/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/03/2014 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/04/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Carlão Pignatari |
15/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
16/04/2014 |
Devolvido da vista |
29/04/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/05/2014 |
Publicados pareceres nº 575, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 576, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. (DA. pág. 51) |
07/05/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 53) |
07/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/05/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
16/05/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final |
24/05/2014 |
Publicado o Parecer nº 795, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 23) |
26/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3597/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.709, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2014. |
06/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.709. (DA. pág. 14) |
07/06/2014 |
Aguardando Sanção |
01/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.474, de 30.06.2014. (DOE I pág. 01) |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069 |