24/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/03/2012 |
27/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
26/04/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
17/05/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
18/06/2012 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/08/2012 |
Publicado parecer nº 1109, de 2012 - parecer nº 1109, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e parecer nº 1110, de 2012 - da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o projeto conclusivamente, conforme o voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 13. |
11/08/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 14. |
13/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
04/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/09/2012 - prazo para sanção: 26/09/2012. |
05/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.908. (DA p. 17) |
05/09/2012 |
Aguardando Sanção |
25/09/2012 |
Publicada Lei nº 14.865, de 24 de setembro de 2012. DOE I página 01. |
01/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022 |