27/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/03/2012 |
28/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
07/05/2012 |
Devolvido sem voto |
10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
30/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
28/11/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
20/02/2013 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/05/2013 |
Devolvido sem voto |
05/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
21/06/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2013 |
Publicado parecer nº 946, de 2013, da CCJR, favorável, na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 947, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 39). |
26/06/2013 |
Publicada a Deliberação da CTC, de 25.06.2013. (DA. pág. 41) |
26/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
03/09/2013 |
Publicado parecer nº 1244, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 23) |
03/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013. |
14/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.311. (DA. pág. 20) |
14/09/2013 |
Aguardando Sanção |
03/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.142. (DOE I. pág. 1) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |