18/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/08/2012 |
21/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
29/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/09/2012 |
Devolvido sem voto |
14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
21/11/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
03/12/2012 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
28/02/2013 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
06/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
12/03/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 255/2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 256/2013, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A pág. 27) |
12/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |