30/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/08/2012 |
31/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
11/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
28/09/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
30/11/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
13/12/2012 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/03/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 338/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 339/13, da CSPAS ¿favorável à proposição. (DA p. 30) |
19/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (DA p. 31) |
19/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 10/04/2013 - prazo para sanção: 01/05/2013. |
11/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.103. (DA. pág. 25). |
11/04/2013 |
Aguardando Sanção |
30/04/2013 |
Publicada a lei nº 14.989, de 29 de abril de 2013. (D.O.E. I pág. 01) |
15/05/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |