30/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/08/2012 |
31/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
21/02/2013 |
Devolvido sem voto |
22/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/03/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
10/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/04/2013 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/04/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2013 |
Publicada parecer nº 501, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição,
na forma do substitutivo e parecer nº 502, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme
voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 28) . |
27/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29) |
29/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
06/05/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/05/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 602, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33) |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013. |
07/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.188. (DA. pág. 19) |
07/06/2013 |
Aguardando Sanção |
25/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.056, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01) |
07/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |