| 11/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 11/10/2012 |
| 15/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/11/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 03/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 04/02/2013 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 06/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
| 07/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 21/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 06/06/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 20/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 29/08/2013 |
Publicados pareceres: nº 1167, de 2013, da CCJR; nº 1168, de 2013, da CEC e nº 1169, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 30) |
| 29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/12/2013 |
Publicado ofício nº 1921/2013, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminha requerimento 420/2013, manifestando-se no âmbito do referido projeto de lei. (DA. pág. 23) |
| 18/12/2013 |
Publicado ofício nº 94/2013, da Câmara Municipal de Santo Expedito, encaminha Moção de Apoio ao Projeto. (DA. pág. 25) |
| 21/03/2014 |
Publicado o Ofício nº 41/2014, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, encaminhando Requerimento nº 48/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
| 02/04/2014 |
Publicado cópia Ofício nº 54/2014, da Câmara Municipal de Ribeirão dos Índios , encaminhando cópia do requerimento nº 16/14, manifestando sobre a referida propositura. (DA. pág. 22) |
| 05/04/2014 |
Publicado Ofício nº 13/2014 da loja Maçônica "Dr. Tertuliano de Arêa Leão", manifestando apoio a referida propositura. DA (p. 09) |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |