12/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/12/2012 |
13/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
02/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/11/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável na forma do substitutivo |
12/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
13/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana Braga, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/06/2015 |
Redistribuído ao Deputado Campos Machado |
01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 602, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 603, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, prejudicado o Projeto de lei na sua forma original. (DA. pág. 16)
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06/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20)
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06/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
19/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere |
26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
09/09/2015 |
Devolvido da vista |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
19/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1057, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11) |
21/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5129, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.255, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 22 de setembro de 2015. |
02/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.255. (DA. pág. 20) |
03/10/2015 |
Aguardando Sanção |
27/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.952, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01) |
10/11/2015 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |