13/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/12/2012 |
14/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/03/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
18/04/2013 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
15/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR |
06/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
13/08/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
21/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
24/08/2013 |
Publicados Pareceres nº 1065, de 2013, da CCJR, favorável à proposição, com emenda; e Parecer nº 1066, de 2013, da CEC, favorável à proposição, com emenda da CCJR. (DA. pág. 12). |
24/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/12/2013 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
04/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura |
10/12/2013 |
Aprovados conclusivamente o projeto e a emenda da CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/12/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 10.12.2013. (DA. pág. 21) |
13/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
03/02/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
05/02/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
31/03/2014 |
Devolvido da vista |
09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
15/04/2014 |
Publicado parecer nº 476, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 20) |
15/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2478/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.645, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2014. |
24/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.645. (DA. pág. 14) |
25/04/2014 |
Aguardando Sanção |
17/05/2014 |
Publicado Lei nº 15.424, de 16.05.2014. (DOE. pág.01) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
01/09/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |