Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 778 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 778 / 2012
Ementa Obriga a empresa que se utiliza de garrafas pet para embalagem de seus produtos a fazer constar a inscrição "Descartar em local apropriado - O Planeta Terra agradece" nos respectivos rótulos.
Data de Publicação 22/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, EMPRESA, INSCRIÇÃO, PRODUTO, RÓTULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/06/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
22/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/12/2012
04/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
12/03/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda
03/04/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
19/04/2013 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
07/06/2013 Publicados: parecer nº 772, de 2013, da CCJR, favorável à proposição com emenda e parecer nº 773, de 2013, da CMADS, favorável ao PL e à emenda da CCJR. (DA. pág. 17)
07/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2013 772 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Beth Sahão Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
19/04/2013 773 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)
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