Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 63 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 63 / 2013
Ementa Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Estadual nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 26/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL Nº 13.296 / 2008
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 26/02/2013
27/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
06/09/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
21/11/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2013 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
03/02/2014 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
12/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/03/2014 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
07/04/2014 Devolvido sem voto
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
20/05/2014 Devolvido sem voto
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
18/06/2014 Devolvido sem voto
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
07/10/2014 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1280/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1281/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1282/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A, pág. 45.)
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2013 1280 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/02/2014 1281 / 2014 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
07/10/2014 1282 / 2014 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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