23/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/03/2013 |
26/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/11/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
29/11/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
25/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr |
26/02/2015 |
Devolvido sem voto |
09/05/2015 |
Publicado o Ofício nº 220/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 188/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 8) |
28/05/2015 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
27/08/2015 |
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável |
23/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
04/11/2015 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
15/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1813, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1814, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 1815, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável a proposição, com emenda. (DA. pág. 17) |
15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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