Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 236 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 236 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.365 / 2014
Ementa Institui o "Dia Estadual da Liberdade Religiosa".
Data de Publicação 24/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, LIBERDADE DE RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Tramitação

Data Descrição
24/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/04/2013
25/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
08/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/05/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág. 22).
10/09/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
19/09/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2013 Distribuído a Deputada Rita Passos
10/10/2013 Devolvido sem voto
05/12/2013 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
17/12/2013 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
12/02/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2014 Publicados pareceres: nº 164, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 165, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
19/02/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 12.02.2014. (DA. pág. 26)
19/02/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/03/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 788/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.586, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de fevereiro de 2014.
11/03/2014 Publicado autógrafo nº 30.586. (DA. pág. 24)
11/03/2014 Aguardando Sanção
22/03/2014 Publicada a lei nº 15.365, de 21.03.2014. (DOE I pág. 01)
24/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2013 164 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/12/2013 165 / 2014 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2014 Autógrafo 30586 Autógrafo ao Projeto de lei numero 236/2013 Samuel Moreira  
2 22/03/2014 Lei 15365 Governador  
3 Ofício 788 Ofício ao Projeto de lei numero 236/2013  
4 22/05/2013 Req. Urgência Institui o "Dia Estadual da Liberdade Religiosa". Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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