| 26/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/06/2013 |
| 27/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/07/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 21/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 05/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 10/12/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 18/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
| 19/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 06/02/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 12/03/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 08/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 11/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 445, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 446, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura e nº 447, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 14) |
| 11/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 06/12/2017 |
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 06/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rafael Silva, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
| 07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
| 07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 07/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2409/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.100, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017. |
| 13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.100. (D.A. pág. 17) |
| 14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 06/01/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 03/2018, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I págs. 1 e 3) |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 03/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 59) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 08/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 01/03/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |