Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 429 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 429 / 2013
Ementa O Poder Executivo poderá criar e instalar o Curso de Engenharia de Alimentos de Dracena, como unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Dracena.
Data de Publicação 29/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CURSO SUPERIOR, DRACENA (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/06/2013
02/07/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
02/09/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
21/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
21/11/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2013 Distribuído ao Deputado Beto Trícoli
20/12/2013 Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
12/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável
17/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/02/2014 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/03/2014 Devolvido sem voto
15/04/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/05/2014 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda
30/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 842, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 843, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 844, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda apresentada. (DA. pág.11 e 12)
30/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2013 842 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
20/12/2013 843 / 2014 favorável favorável Beto Trícoli Comissão de Educação e Cultura    
19/05/2014 844 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável, com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    
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