24/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/08/2013 |
27/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2013 |
Publicada a retificação: Leia-se como se segue e não como constou ...Além disso, esta medida terá custo irrisório para os cofres
do Estado, tendo em vista que estes policiais já conhecem o
tramite administrativo na Polícia Militar, liberando o efetivo
mais jovem ao combate à marginalidade nas ruas, ou ainda
auxiliando na realização de serviços internos. ....Diante do exposto, apelo ao Senhor Governador do Estado
Doutor GERALDO ALCKMIN para que envide todos os esforços
para a sanção desta propositura, por se tratar de medida de
relevante interesse público, sendo uma das alternativas viáveis
para combater a violência no Estado de São Paulo.(Publicado no DA de 24.08.2013. (DA. pág. 23) |
28/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
23/10/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda |
29/11/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
08/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Cezinha de Madureira |
11/05/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Luiz Fernando Machado |
06/06/2016 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR. |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
30/08/2016 |
Devolvido sem voto |
14/02/2017 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
20/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
13/06/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
23/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1005, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 1006, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1007, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 08) |
23/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/03/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 8) |
07/03/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 28/2013. (D.A., pág. 13) |
07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência. |
07/03/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2023 |
4ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Encerrada a discussão. Apresentada Emenda Aglutinativa Substitutiva. Votação adiada nos termos do art. 175, §1º, do Regimento Interno. |
08/03/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
08/03/2023 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, de autoria dos Deputados Caio França (Líder do PSB), Marina Helou (Líder da REDE), Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Dirceu Dalben (Líder do CIDADANIA), Gilmaci Santos (Líder do REPUBLICANOS), Jorge Caruso (Líder do MDB), Monica Seixas do Movimento Pretas (Líder do PSOL), Márcia Lia (Líder do PT), Ricardo Madalena (Líder do PL), Analice Fernandes (Líder do PSDB), Delegado Olim (Líder do PP), e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 5) |
15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |