12/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/09/2013 |
13/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
23/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
04/03/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
21/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/06/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
18/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
21/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 844, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 845, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (D.A. pág. 16) |
21/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |