Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 665 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 665 / 2013
Ementa Dispõe sobre adesivamento obrigatório da mensagem socio educativa "Se beber não dirija" em táxis e pontos de táxis no Estado.
Data de Publicação 26/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Verginio
Apoiador(es)
Indexadores AVISO, BEBIDA ALCOÓLICA, DIREÇÃO, TRÂNSITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 26/09/2013
27/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
30/10/2013 Devolvido sem voto
01/11/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
13/12/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
18/12/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
11/02/2014 Devolvido da vista
11/02/2014 Recebido do Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/02/2014 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Bittencourt, favorável
24/02/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/03/2014 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
31/03/2014 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
02/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
03/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
29/04/2014 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
22/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 767, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 768, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura e nº 769, 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (DA pág. 34)
22/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/02/2019 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 734/2018 ao Projeto de lei nº 665/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
11/02/2019 Anexado o Projeto de lei 734/2018.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2014 767 / 2014 José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/03/2014 768 / 2014 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura  
29/04/2014 769 / 2014 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável José Bittencourt  
Voto do relator contrário Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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