18/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/12/2013 |
19/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
26/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
05/02/2015 |
Devolvido sem voto |
10/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
26/02/2015 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/03/2015 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
26/03/2015 |
Devolvido sem voto. |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
09/12/2015 |
Devolvido sem voto |
03/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
23/02/2016 |
Devolvido sem voto |
01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
10/08/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR |
13/12/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1380, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1381, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1382, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 14 e 15) |
13/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |