06/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 06/02/2014 |
07/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
31/03/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
05/06/2014 |
Devolvido da vista |
05/06/2014 |
Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
11/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
18/06/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
24/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
16/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
16/03/2015 |
Devolvido sem voto |
14/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
21/08/2015 |
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
01/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável |
02/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
28/10/2015 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, contrário |
15/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1852, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1853, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 1854, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 20 e 21) |
15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |