| 16/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 16/08/2014 |
| 19/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 27/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/09/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 14/11/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 02/12/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 24/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 26/02/2015 |
Devolvido sem voto |
| 05/03/2015 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 09/12/2015 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 20/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 140, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 141, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 12) |
| 20/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 06/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |