21/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2015 |
24/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/06/2015 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga |
04/09/2015 |
Devolvido da vista |
15/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
16/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
02/12/2015 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
09/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
18/02/2016 |
Devolvido da vista |
24/02/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
24/02/2016 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
25/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/02/2016 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1647, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 1648, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
09/11/2017 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 974/2017 a ESTE Projeto de lei, e ambos ao Projeto de lei nº 223/2013, ao qual
já se encontram anexados os Projetos de lei nº 291/2013 e nº
888/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
09/11/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 223/2013. |
09/11/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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02/03/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 144/2019 ao Projeto de lei nº 223/2013, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 291/2013, 888/2017, 185/2015 e 974/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |