28/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2015 |
31/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
29/05/2015 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
08/09/2015 |
96ª-Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
08/09/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/09/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 13) |
30/09/2015 |
Devolvido da vista |
01/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2015 |
Publicado Ofício nº 1214/2015, da Câmara Municipal de Peruíbe, encaminhando cópia da Moção nº 67/2015,manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
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21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda |
21/10/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
26/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2015 |
Publicado Ofício nº 2048/2015, da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia do Requerimento nº 753/15, manifestando-se no âmbito deste Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
16/11/2015 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
26/11/2015 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
15/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/02/2016 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
24/02/2016 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
05/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 329, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda ora apresentada; nº 330, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 331, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 10) |
05/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/12/2017 |
182ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
06/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/12/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2273/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 19) |
22/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2532/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.146, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de dezembro de 2017. |
29/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.146. (D.A. pág. 04) |
29/12/2017 |
Aguardando Sanção |
19/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.663, de 18 de janeiro de 2018. (D.O.E-I pág. 01)
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26/02/2018 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |